Diretor de Escola em Campo Grande é Investigado por Assédio Sexual; Vítima Obtém Medida Protetiva

CAMPO GRANDE, MS – A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, confirmou nesta quinta-feira, 26 de junho de 2026, a abertura de um procedimento administrativo para investigar a conduta de Moacir Pereira Castro, 48 anos, diretor da Escola Municipal de Tempo Integral Professora Ana Lúcia de Oliveira Batista. Ele é acusado de assédio sexual contra uma professora de 40 anos, que já registrou boletim de ocorrência e obteve medida protetiva na Justiça.

O caso, que vem à tona em um momento de crescente debate sobre a ética e a segurança no serviço público, destaca a urgência de mecanismos eficazes de proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores. A denúncia da professora, identificada pelas iniciais L.B. de C.B., aponta que o assédio se estendeu por um período de dois anos, culminando em retaliações após ela se recusar a ceder às investidas do diretor. A decisão de buscar a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) e, posteriormente, a medida protetiva, reflete a gravidade da situação vivenciada no ambiente de trabalho.

A Resposta da Administração Municipal

Em nota oficial, a Semed informou que a instauração do procedimento administrativo se baseia no artigo 174 do Estatuto do Servidor, garantindo o sigilo necessário para a instrução processual e a intimidade dos envolvidos. A Secretaria reiterou seu repúdio a qualquer forma de assédio e afirmou que permanece à disposição das autoridades judiciais para colaborar com as investigações, priorizando a proteção da servidora e a ética no serviço público.

No entanto, uma das medidas em estudo pela gestão da prefeita Adriane Lopes (PP) tem gerado preocupação: a possível transferência da vítima da escola, onde ela atua como funcionária efetiva há quase uma década. Essa possibilidade levanta questionamentos sobre a lógica de afastar a vítima enquanto o acusado, Moacir Pereira Castro, poderá permanecer em seu cargo durante a apuração. Críticos argumentam que tal medida poderia ser percebida como uma penalização indireta à professora, em vez de uma solução que garanta sua segurança e bem-estar sem prejudicar sua carreira.

Um Padrão Preocupante na Gestão Municipal

Este não é um incidente isolado na administração de Adriane Lopes em Campo Grande. O caso de Moacir Pereira Castro é o terceiro de alto perfil envolvendo acusações de assédio sexual ou violência contra a mulher por ocupantes de cargos comissionados na atual gestão. Esse padrão acende um alerta sobre a cultura organizacional e os mecanismos de controle e prevenção de condutas inadequadas dentro da prefeitura.

Anteriormente, Paulo Lands se demitiu da Secretaria da Juventude após ser acusado de assédio sexual e estupro de vulnerável contra um funcionário de 22 anos. Em outro episódio, o ex-vereador Sandro Benites pediu exoneração do cargo de presidente da Fundação Municipal de Esportes depois que sua ex-amante obteve uma medida protetiva, alegando ter sido vítima de violência doméstica e psicológica. Esses casos, que ganharam repercussão na mídia local e nacional, indicam a necessidade de uma revisão profunda das políticas internas de combate ao assédio e à violência, bem como dos processos de seleção e monitoramento de servidores em posições de liderança.

O Impacto do Assédio no Serviço Público e a Proteção Legal

O assédio sexual no ambiente de trabalho, especialmente no serviço público, não apenas viola a dignidade e a integridade da vítima, mas também compromete a eficiência e a credibilidade da instituição. A Constituição Federal e diversas leis brasileiras, como a Lei nº 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais, com princípios replicados em estatutos municipais) e a Lei nº 10.224/01 (que tipifica o assédio sexual no Código Penal), buscam coibir tais práticas. Além disso, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), embora focada na violência doméstica e familiar, serve de base para a concessão de medidas protetivas em contextos de violência de gênero, como o obtido pela professora em Campo Grande.

A medida protetiva, concedida pela Justiça, é um instrumento crucial para garantir a segurança da vítima, afastando o agressor e estabelecendo restrições que visam impedir novas agressões ou contatos indesejados. Sua obtenção demonstra a seriedade da denúncia e a necessidade de uma intervenção judicial para salvaguardar a integridade da professora.

Desafios na Prevenção e Combate ao Assédio

A recorrência de casos de assédio em órgãos públicos em Campo Grande aponta para desafios significativos na implementação de políticas preventivas e na garantia de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. É fundamental que as administrações públicas invistam em treinamentos contínuos para servidores e gestores sobre o que configura assédio, como denunciar e quais são as consequências. Além disso, a existência de canais de denúncia seguros e confidenciais, que inspirem confiança nas vítimas, é essencial para que os casos venham à tona e sejam devidamente apurados.

A responsabilização dos agressores, com a aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis, é um pilar para desestimular novas ocorrências e restaurar a confiança dos servidores nas instituições. A sociedade espera que a apuração do caso de Moacir Pereira Castro seja conduzida com rigor, transparência e celeridade, assegurando que a justiça seja feita e que a proteção da vítima seja a prioridade máxima.

Conclusão

O desdobramento da investigação contra o diretor Moacir Pereira Castro será acompanhado de perto pela sociedade campo-grandense e pelos órgãos de controle. A forma como a Prefeitura de Campo Grande e a Semed lidarão com este caso, especialmente no que tange à proteção da professora e à aplicação de medidas justas, servirá como um termômetro do compromisso da administração municipal com a ética, a integridade e o combate efetivo ao assédio no serviço público. A expectativa é que as providências adotadas não apenas resolvam o caso em questão, mas também fortaleçam as políticas de prevenção e combate ao assédio em toda a estrutura municipal, garantindo um ambiente de trabalho digno e seguro para todos os servidores.

O Jacaré