Justiça Restaurativa avança no país com novas diretrizes do CNJ

BRASÍLIA, DF – Em um movimento que promete redefinir a abordagem do sistema judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira, 25 de agosto de 2025, novas diretrizes que visam à expansão significativa da Justiça Restaurativa em todo o país. A medida, celebrada por especialistas e operadores do Direito, busca promover a pacificação social e oferecer soluções mais humanas e eficazes para a resolução de conflitos, indo além da lógica punitiva tradicional.

As orientações do CNJ incentivam a criação e fortalecimento de núcleos de Justiça Restaurativa em todas as comarcas, além de capacitar magistrados, servidores e membros da comunidade para atuarem como facilitadores. A meta é que a metodologia seja aplicada não apenas em casos de menor potencial ofensivo, mas também em situações de maior complexidade, como conflitos familiares, comunitários e, em caráter experimental, em crimes que permitam o diálogo e a reparação, sempre com o consentimento das partes.

O que é Justiça Restaurativa?

Diferente do modelo retributivo, focado na punição do infrator, a Justiça Restaurativa propõe um processo colaborativo que envolve a vítima, o ofensor e a comunidade afetada, com o objetivo primordial de reparar os danos causados e restabelecer as relações. O foco é no diálogo, na responsabilização ativa do ofensor e na busca por soluções consensuais que atendam às necessidades de todos os envolvidos no conflito.

Em vez de um julgamento adversarial, são realizadas reuniões facilitadas (círculos restaurativos ou conferências) onde as partes têm a oportunidade de expressar seus sentimentos, entender as consequências de suas ações e construir um plano de reparação. Esse plano pode incluir desde pedidos de desculpa e acordos financeiros até a prestação de serviços à comunidade ou programas de reabilitação e acompanhamento psicológico.

Impacto e Perspectivas para o Leitor

A ampliação da Justiça Restaurativa traz um impacto direto e positivo para o cidadão e para o funcionamento do sistema judicial. Para as vítimas, significa ter voz e participar ativamente da resolução do conflito, muitas vezes sentindo-se mais satisfeitas com o resultado do que em processos criminais tradicionais, que nem sempre focam na sua reparação. Para os ofensores, a oportunidade de reconhecer o dano, reparar e reintegrar-se à sociedade de forma mais construtiva, reduzindo as chances de reincidência.

• Redução da Morosidade Judicial: Processos restaurativos tendem a ser mais rápidos e menos burocráticos que os litigiosos, aliviando a carga do judiciário.
• Diminuição da Reincidência: Estudos internacionais e pilotos brasileiros mostram que ofensores que passam por processos restaurativos apresentam menor taxa de reincidência.
• Humanização da Justiça: Foco na pessoa e nas relações, não apenas na aplicação fria da lei, promovendo a empatia e o entendimento mútuo.
• Empoderamento da Comunidade: A comunidade é envolvida na busca por soluções e na construção da segurança e da cultura de paz.
• Foco na Reparação do Dano: Prioriza a recuperação do bem-estar e da segurança, e não apenas a punição do transgressor.

A iniciativa do CNJ representa um passo importante na modernização e humanização da Justiça brasileira, alinhando o país às melhores práticas internacionais no campo da resolução de conflitos. Embora desafios como a capacitação em larga escala e a mudança de uma cultura punitivista para uma restaurativa ainda persistam, a nova diretriz sinaliza um compromisso institucional com uma justiça mais efetiva, empática e transformadora.