Judicialização da Saúde Pública Aumenta Custos e Ineficiência

25 de agosto de 2025 Tribuna do Poder nenhum comentário Judicialização, Orçamento, saúde, SUS

Brasília – A judicialização da saúde pública no Brasil atingiu um patamar alarmante, com um aumento exponencial no número de ações judiciais buscando acesso a medicamentos, tratamentos e procedimentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Especialistas alertam para o impacto financeiro e a ineficiência gerada por essa crescente judicialização.

O que está acontecendo?

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam um aumento de mais de 300% nas ações judiciais relacionadas à saúde nos últimos cinco anos. Pacientes recorrem à Justiça para garantir acesso a medicamentos de alto custo, terapias inovadoras e até mesmo cirurgias estéticas, alegando a urgência e a essencialidade dos tratamentos para suas vidas.

Impacto no Orçamento

O cumprimento das decisões judiciais onera significativamente o orçamento da saúde, desviando recursos que poderiam ser utilizados em outras áreas prioritárias, como atenção básica e programas de prevenção. Em alguns estados, o gasto com a judicialização já ultrapassa 10% do orçamento da saúde, comprometendo a capacidade do SUS de atender a toda a população.

Desigualdade no Acesso

A judicialização da saúde também gera desigualdade no acesso aos serviços, beneficiando aqueles que têm condições de contratar advogados e recorrer à Justiça, em detrimento da maioria da população que depende exclusivamente do SUS. Essa situação cria um sistema paralelo de saúde, onde o acesso é determinado pela capacidade financeira e pelo conhecimento dos direitos.

Desafios e Soluções

Para enfrentar esse desafio, o governo e o Judiciário buscam alternativas para racionalizar a judicialização da saúde, como a criação de Núcleos de Apoio Técnico (NAT-Jus) nos tribunais, que fornecem pareceres técnicos aos juízes, e a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas baseadas em evidências científicas. No entanto, a conscientização da população sobre o funcionamento do SUS e a necessidade de priorizar o acesso igualitário aos serviços de saúde são fundamentais para reduzir a dependência da judicialização.