STF Decide: União Deve Financiar 100% do Piso da Enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão histórica nesta segunda-feira, 1º de setembro de 2025, estabelecendo que a União é a única responsável pelo financiamento integral do piso salarial nacional da enfermagem. A decisão, tomada por maioria dos ministros, encerra uma longa disputa judicial e gera repercussão imediata em estados e municípios.
Contexto da Decisão
A implementação do piso salarial da enfermagem, aprovado em 2022, enfrentou diversos obstáculos, principalmente relacionados à sua viabilidade financeira. Estados e municípios alegavam incapacidade de arcar com os custos, argumentando que a responsabilidade deveria ser compartilhada com a União.
Impacto Financeiro
Com a decisão do STF, a União deverá buscar fontes de receita para cobrir os gastos adicionais decorrentes do piso salarial. O governo federal já anunciou medidas como a revisão de incentivos fiscais e a destinação de recursos de fundos setoriais para garantir o cumprimento da lei.
Repercussão na Saúde
A decisão é vista como uma vitória para a categoria da enfermagem, que há anos reivindica melhores condições de trabalho e salários mais justos. A expectativa é que a medida contribua para a valorização dos profissionais e para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde em todo o país.
Próximos Passos
O STF determinou que o governo federal apresente, em até 90 dias, um plano detalhado de implementação do financiamento, com cronograma e metas para garantir o pagamento do piso salarial em todos os estados e municípios.
