STJ Afasta Governador do Tocantins por Fraude em Cestas Básicas na Pandemia
Governador do Tocantins é Afastado por Suspeita de Fraude na Pandemia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira, 3 de setembro de 2025, o afastamento do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa (Republicanos), de suas funções por um período de seis meses. A decisão surge em meio a uma investigação por suspeita de envolvimento em fraudes na aquisição de cestas básicas durante o auge da pandemia de covid-19.
Wanderley Barbosa assumiu o comando do Executivo estadual em outubro de 2021, após o então governador Mauro Carlesse também ter sido afastado por decisão do STJ. Carlesse, posteriormente, renunciou em março de 2022 para responder a denúncias de participação em um esquema de recebimento de propinas, cenário que contextualiza a recente instabilidade política no estado.
Operação Fames-19: Aprofundamento das Investigações
A ordem do STJ foi divulgada concomitantemente à deflagração da segunda fase da Operação Fames-19 pela Polícia Federal (PF). Esta etapa visa aprofundar as apurações sobre alegados desvios de verbas públicas destinadas ao enfrentamento da pandemia. A primeira fase da operação havia sido lançada em 21 de agosto de 2024, quando agentes federais executaram mandados judiciais de busca e apreensão em endereços vinculados a Barbosa e a outros indivíduos sob investigação.
A Defesa do Governador Wanderley Barbosa
Em resposta às acusações e à decisão do STJ, o governador Wanderley Barbosa classificou a determinação como “precipitada”. Desde a primeira fase da operação da PF, Barbosa tem defendido sua posição, afirmando em nota que, “na época dos fatos [investigados], era vice-governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia”. Ele reiterou essa linha de defesa nesta quarta-feira.
Em uma nova manifestação, o político enfatizou: “É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2022 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”. Barbosa acrescentou que, por sua própria iniciativa, “a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes”.
Concluindo sua declaração, Barbosa afirmou sua intenção de recorrer legalmente: “Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”.
Detalhes da Operação Policial e Indícios de Fraude
Mobilização e Abrangência
Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, mais de 200 policiais federais estão mobilizados para cumprir 51 mandados de busca e apreensão. As ações estão sendo realizadas em diversas localidades, abrangendo as cidades tocantinenses de Palmas e Araguaína, além do Distrito Federal, Imperatriz (MA) e João Pessoa (PB).
Alvos da Investigação
A Polícia Federal detalhou que o objetivo da atual fase da Operação Fames-19 é “aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de covid-19”, buscando também coletar novos elementos sobre o possível “uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos”. As investigações, que correm sob sigilo, tramitam no Superior Tribunal de Justiça.
Mais de um ano após o início da primeira fase, a PF assegura ter reunido “fortes indícios” de que, entre os anos de 2020 e 2021, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas, entre outros itens essenciais.
Prejuízo Estimado e Ocultação de Valores
Segundo os investigadores, foram identificados pagamentos que superam os R$ 97 milhões em contratos para a aquisição de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo estimado aos cofres públicos é superior a R$ 73 milhões. Os valores supostamente desviados teriam sido ocultados através de métodos como a construção de empreendimentos imobiliários de luxo, a compra de gado e a quitação de despesas pessoais dos envolvidos.
Posicionamento Oficial
Consultado pela Agência Brasil, o governo do Tocantins ainda não havia se pronunciado oficialmente a respeito das suspeitas que recaem sobre o governador nem sobre a decisão de seu afastamento até o momento da publicação desta matéria.
Histórico de Instabilidade Política no Tocantins
O afastamento de Wanderley Barbosa não é um evento isolado na política tocantinense. O estado tem enfrentado um período de significativa instabilidade em sua cúpula executiva. Wanderley Barbosa assumiu o governo em outubro de 2021, após o então governador Mauro Carlesse ser afastado por decisão do próprio STJ, também sob investigação. Carlesse, por sua vez, renunciou ao cargo em março de 2022 para responder a denúncias de envolvimento em um esquema de recebimento de propinas. Essa sucessão de afastamentos e investigações de alto perfil ressalta a importância da fiscalização dos gastos públicos e a atuação dos órgãos de controle, especialmente em momentos de crise como a pandemia, quando a agilidade na compra de insumos pode abrir brechas para irregularidades.
