Reforma Tributária: Estados Temem Perda de Arrecadação
Reforma Tributária Acende Alerta nos Estados
A implementação da Reforma Tributária, promulgada no ano anterior, enfrenta resistências e preocupações por parte dos governadores. O principal temor reside na potencial perda de arrecadação dos estados, decorrente da unificação dos impostos sobre bens e serviços em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal.
De acordo com um levantamento realizado pelo Fórum Nacional de Governadores, dez estados já apresentaram projeções preliminares indicando uma possível queda na receita nos primeiros anos de transição. A complexidade da transição, com a extinção gradual de tributos como o ICMS e o ISS, e a incerteza sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS entre os estados, são apontadas como os principais fatores de apreensão.
Impacto e Compensações
Os governadores defendem a criação de mecanismos robustos de compensação para garantir que os estados não sejam prejudicados durante o período de transição. Eles propõem a criação de um fundo de equalização, financiado pela União, para suprir eventuais perdas de arrecadação. A discussão sobre o modelo de financiamento desse fundo e os critérios de distribuição dos recursos está no centro do debate.
Além das compensações financeiras, os estados buscam garantias de que terão autonomia para definir suas alíquotas do IBS, dentro de um limite estabelecido pelo Conselho Federativo. A preocupação é que a uniformização excessiva das alíquotas possa limitar a capacidade dos estados de atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico regional.
Próximos Passos
O tema será debatido em uma série de encontros entre os governadores e o governo federal nas próximas semanas. O objetivo é construir um acordo que garanta a sustentabilidade financeira dos estados e a efetividade da Reforma Tributária. A expectativa é que as negociações resultem em um projeto de lei complementar que detalhe os mecanismos de compensação e os critérios de distribuição do IBS.
- A Reforma Tributária busca simplificar o sistema tributário brasileiro.
- Governadores temem perda de arrecadação e defendem compensações.
- Criação de fundo de equalização é uma das propostas em discussão.
