Lula Sanciona Lei de Proteção a Jornalistas e Comunicadores
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 14.999/2025, que institui mecanismos de proteção a jornalistas e comunicadores no exercício da profissão. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto, visa garantir a liberdade de imprensa e expressão, além de punir com mais rigor atos de violência e intimidação contra profissionais da área.
Contexto e Motivação
A sanção da lei ocorre em um contexto de crescente preocupação com a segurança de jornalistas no Brasil. Nos últimos anos, o país tem registrado um aumento alarmante de casos de agressões, ameaças e tentativas de silenciamento contra profissionais da imprensa, tanto por parte de agentes estatais quanto de grupos criminosos. Organizações de defesa da liberdade de imprensa têm alertado para a necessidade urgente de medidas efetivas para proteger os jornalistas e garantir o livre exercício da profissão.
Principais Pontos da Lei
- Endurecimento das penas: A lei aumenta as penas para crimes como agressão, ameaça, calúnia, difamação e injúria quando cometidos contra jornalistas e comunicadores em razão de sua atividade profissional.
- Criação de mecanismos de proteção: A lei prevê a criação de programas de proteção a jornalistas ameaçados, incluindo a possibilidade de escolta policial, mudança de domicílio e outras medidas de segurança.
- Tipificação de novos crimes: A lei tipifica como crime a prática de assédio judicial (judicial harassment) contra jornalistas, ou seja, o uso abusivo de ações judiciais para intimidar e silenciar profissionais da imprensa.
- Responsabilização de plataformas digitais: A lei estabelece que as plataformas digitais devem remover conteúdos que incitem a violência contra jornalistas e cooperar com as autoridades na identificação dos responsáveis por esses conteúdos.
Impacto e Repercussão
A sanção da lei foi recebida com entusiasmo por entidades representativas da imprensa e da sociedade civil. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Ricardo Melo, afirmou que a lei representa um avanço importante na defesa da liberdade de imprensa e na proteção dos jornalistas brasileiros. “É um passo fundamental para garantir que os profissionais da imprensa possam exercer sua atividade com segurança e sem medo de represálias”, disse Melo.
O governo federal espera que a nova legislação contribua para reduzir a violência contra jornalistas e fortalecer a liberdade de imprensa no país. A lei já está em vigor e as autoridades competentes estão trabalhando na regulamentação dos mecanismos de proteção previstos na legislação.
