Câmara Aprova Quotas para Jovens e Negros em Comissões
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de resolução que estabelece quotas mínimas para a participação de jovens (até 35 anos) e pessoas negras nas comissões permanentes e temporárias da Casa. A medida, que já havia sido alvo de debates acalorados nas últimas semanas, foi aprovada com folgada maioria.
Objetivo da Proposta
O principal objetivo da proposta é aumentar a representatividade e a diversidade dentro das comissões, onde são discutidos e votados projetos de lei antes de irem ao plenário. Os defensores da iniciativa argumentam que a falta de diversidade nas comissões leva a uma visão limitada dos problemas do país e dificulta a aprovação de leis que atendam às necessidades de todos os brasileiros.
Impacto na Produção Legislativa
A expectativa é que a presença de jovens e negros nas comissões traga novas perspectivas para o debate legislativo, enriquecendo a discussão de temas como educação, saúde, direitos humanos e igualdade racial. Alguns parlamentares expressaram preocupação com a possibilidade de a medida engessar a composição das comissões, mas a maioria acredita que os benefícios da diversidade superam os eventuais desafios.
Detalhes da Implementação
A resolução estabelece que, a partir do próximo ano legislativo, cada comissão deverá ter um número mínimo de membros com menos de 35 anos e de pessoas negras, proporcional à representação desses grupos na população brasileira. A Mesa Diretora da Câmara será responsável por definir os critérios de aferição e fiscalização do cumprimento das quotas.
Reações à Aprovação
A aprovação da resolução foi recebida com entusiasmo por movimentos sociais e organizações da sociedade civil que lutam por igualdade racial e maior participação da juventude na política. Parlamentares da oposição criticaram a medida, argumentando que ela pode ser inconstitucional e que a representatividade deve ser garantida pelo voto popular, e não por cotas.
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