Senado Aprova Refis Ampliado Para Micro e Pequenas Empresas
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (22), em votação unânime, um projeto de lei que institui um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com condições significativamente mais favoráveis para micro e pequenas empresas (MPEs).
Novas Condições do Refis
A principal mudança em relação aos Refis anteriores é a ampliação dos descontos sobre juros e multas, que podem chegar a 90% para empresas com menor capacidade de pagamento. Os prazos para parcelamento das dívidas também foram estendidos para até 180 meses. A proposta abrange débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Impacto na Economia
Segundo o relator do projeto, Senador Ricardo Silva (MDB-MG), a medida tem potencial para injetar bilhões na economia, permitindo que as MPEs regularizem sua situação fiscal e voltem a investir e gerar empregos. “Essa é uma oportunidade para que as empresas se recuperem e contribuam para o crescimento do país”, afirmou Silva durante o debate no plenário.
O projeto agora segue para sanção presidencial. O governo já sinalizou apoio à iniciativa, reconhecendo a importância das micro e pequenas empresas para a economia nacional.
Reações do Setor Empresarial
Entidades representativas do setor empresarial comemoraram a aprovação do Refis. “Essa é uma reivindicação antiga das MPEs, que enfrentam dificuldades para arcar com os altos encargos tributários”, disse Ana Paula Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Pequenas e Médias Empresas (ABRAPEME).
- Descontos de até 90% em juros e multas.
- Parcelamento em até 180 meses.
- Abrange débitos tributários e não tributários.
- Medida visa impulsionar a economia e reduzir a inadimplência.
