STF Analisa Descriminalização do Porte de Drogas Para Uso Próprio

26 de setembro de 2025 Tribuna do Poder nenhum comentário descriminalização, Drogas, política de drogas, STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 26 de setembro de 2025, o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A Corte analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê penas alternativas – como prestação de serviços à comunidade e advertência – para quem adquirir, guardar, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Debate Aprofundado e Votos Divergentes

O julgamento, que se arrasta desde 2015, divide opiniões e levanta questões cruciais sobre a política de drogas no Brasil. Até o momento, os ministros apresentam votos divergentes, abordando temas como a autonomia individual, a saúde pública e a segurança. Argumentos a favor da descriminalização ressaltam o direito à liberdade individual e a necessidade de focar os esforços policiais no combate ao tráfico de drogas, e não no usuário. Já os votos contrários enfatizam os riscos à saúde pública e o potencial aumento da criminalidade.

Impacto na Segurança Pública e Saúde

A decisão do STF terá um impacto profundo em diversos setores da sociedade. Na segurança pública, a descriminalização pode levar a uma diminuição do encarceramento de usuários e a uma reorientação das ações policiais. Na área da saúde, a medida pode facilitar o acesso a tratamentos para dependentes químicos e reduzir o estigma associado ao uso de drogas. Contudo, especialistas alertam para a necessidade de investimentos em políticas de prevenção e tratamento, para evitar o agravamento dos problemas relacionados ao uso de substâncias ilícitas.

Próximos Passos e Expectativas

O julgamento deve se estender pelas próximas semanas, com a expectativa de que todos os ministros apresentem seus votos. A decisão final do STF poderá modular os efeitos da lei, definindo critérios para diferenciar o usuário do traficante e estabelecendo limites para a quantidade de droga considerada para uso pessoal. Independentemente do resultado, a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio é um marco no debate sobre a política de drogas no Brasil e exige uma abordagem multidisciplinar e responsável por parte de todos os atores envolvidos.