Novo Marco Legal do Saneamento Atinge Metas, Mas Desafios Persistem

Saneamento: Avanços e Obstáculos Após Novo Marco Legal

Quase cinco anos após a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), o Brasil registra avanços significativos na universalização do acesso à água potável e coleta e tratamento de esgoto. No entanto, especialistas e entidades do setor alertam para desafios persistentes que podem comprometer o pleno cumprimento das metas estabelecidas.

O marco legal impulsionou a participação da iniciativa privada no setor, atraindo investimentos e modernizando a gestão de diversas companhias estaduais. Dados recentes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) indicam um aumento de 20% nos investimentos em saneamento básico nos últimos três anos. A lei estabelece como meta a universalização dos serviços até 2033, garantindo que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.

Contudo, a implementação do marco legal enfrenta obstáculos como a complexidade da legislação, a falta de capacidade técnica em alguns municípios e a dificuldade em atrair investimentos para áreas mais remotas e de baixa renda. “A lei é um avanço, mas não é uma bala de prata”, afirma Ana Paula Freitas, especialista em saneamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “É preciso fortalecer a governança, aprimorar a regulação e garantir que os investimentos cheguem onde são mais necessários.”

Principais Desafios e Perspectivas

• Financiamento: Garantir recursos para os investimentos necessários, especialmente em municípios menores e mais pobres.
• Regulação: Fortalecer as agências reguladoras para garantir a qualidade dos serviços e a modicidade das tarifas.
• Gestão: Aprimorar a gestão dos recursos hídricos e o combate ao desperdício de água.
• Infraestrutura: Ampliar e modernizar a infraestrutura de saneamento básico, incluindo redes de distribuição de água, estações de tratamento de esgoto e sistemas de drenagem urbana.

O debate sobre o futuro do saneamento no Brasil continua aceso, com diferentes atores buscando soluções para garantir que a universalização do acesso à água e esgoto se torne uma realidade para todos os brasileiros.