PGR acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de coação no STF para evitar condenação de ex-presidente
A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, acusando-os do crime de coação no curso do processo. A ação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está inserida no âmbito de um inquérito que investiga a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos, com o objetivo de promover retaliações contra o Estado brasileiro e ministros da mais alta corte.
A Denúncia e a Estratégia de Coação
Na denúncia encaminhada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, ambos residindo nos Estados Unidos, teriam colaborado para orquestrar “graves sanções” contra o Brasil. O propósito dessa articulação, segundo a PGR, seria desestimular o Supremo Tribunal Federal a condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo referente à trama golpista.
Gonet enfatizou a intencionalidade por trás das ações dos acusados: “Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido.”
O procurador-geral acrescentou que os denunciados se apresentaram publicamente, por meio de redes sociais e entrevistas, como os principais articuladores dessas sanções. Além disso, teriam proferido ameaças diretas aos ministros do STF. “Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”, afirmou Gonet, referindo-se ao processo em que o ex-presidente era investigado.
Desdobramentos e Situação Jurídica dos Envolvidos
Caso a denúncia seja acatada pelo Supremo Tribunal Federal, tanto o deputado Eduardo Bolsonaro quanto o empresário Paulo Figueiredo passarão à condição de réus na Corte. Um cenário similar ocorreu no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, que resultou em condenações para outros envolvidos. O ministro Alexandre de Moraes é o relator responsável por este inquérito.
É importante ressaltar que o ex-presidente Jair Bolsonaro também foi alvo de investigação pela Polícia Federal neste mesmo inquérito de coação, mas não foi denunciado pela PGR por este crime específico. No entanto, em decorrência de outras investigações relacionadas, Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica.
No início do mês corrente, Jair Bolsonaro foi condenado por uma série de crimes graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Esta condenação se deu no âmbito da Ação Penal 2.668, a mesma que os denunciados teriam tentado influenciar.
Perfis dos Acusados
Paulo Figueiredo
Neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente do regime militar, Paulo Figueiredo reside nos Estados Unidos e possui visto permanente de residência. Além de empresário e blogueiro, ele também foi denunciado no contexto da trama golpista, sob a acusação de disseminar notícias falsas.
Eduardo Bolsonaro
O deputado Eduardo Bolsonaro solicitou licença da Câmara dos Deputados em março e, desde então, mudou-se para o exterior. A justificativa apresentada pelo parlamentar para sua mudança foi a alegação de perseguição política.
Entenda o Crime de Coação e o Cenário Político
O crime de coação no curso do processo, previsto no Artigo 344 do Código Penal brasileiro, caracteriza-se pelo uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridades, partes ou qualquer pessoa envolvida em processos judiciais, policiais, administrativos ou inquéritos. A pena para este delito varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa e da pena correspondente à violência empregada.
Esta denúncia se insere em um contexto mais amplo de investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre atos antidemocráticos e tentativas de subverter a ordem constitucional no Brasil. A Ação Penal 2.668, mencionada na matéria, é o processo específico no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, e que os denunciados teriam tentado influenciar por meio da coação.
