Audiências de Custódia por Videoconferência Dividem Opiniões
Brasília – A utilização de videoconferência em audiências de custódia reacendeu um debate fundamental no sistema de justiça brasileiro. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe expandir o uso dessa modalidade, argumentando que ela confere maior agilidade ao processo e reduz custos para o Estado.
Prós e Contras da Videoconferência
Defensores da medida, como alguns membros do Ministério Público e da Polícia Federal, argumentam que a videoconferência evita o deslocamento de presos, diminuindo riscos de fuga e custos com escolta. Além disso, alegam que o sistema virtual permite a realização de mais audiências em um menor espaço de tempo, desafogando o sistema prisional.
No entanto, a proposta enfrenta forte oposição de defensores públicos, advogados e organizações de direitos humanos. Eles argumentam que a presença física do acusado é crucial para garantir uma avaliação mais completa da situação e assegurar o direito à ampla defesa. Argumentam que a comunicação por vídeo pode ser impessoal e dificultar a percepção de sinais de tortura ou maus tratos, além de prejudicar a interação entre o preso e seu advogado.
Impacto na Efetividade da Justiça
“A audiência de custódia é um momento crucial para verificar a legalidade da prisão e garantir os direitos do preso”, afirma a advogada Ana Paula Santos, especialista em direitos humanos. “A videoconferência pode comprometer essa avaliação, transformando a audiência em um mero formalismo burocrático.”
O projeto de lei levanta ainda questões sobre a infraestrutura tecnológica disponível, especialmente em áreas remotas do país, onde o acesso à internet de qualidade é limitado. A falta de uma conexão estável pode inviabilizar a audiência por videoconferência, prejudicando o acesso à justiça de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
O Que Dizem os Especialistas
- A favor: Agilidade processual, redução de custos, maior segurança.
- Contra: Prejuízo à defesa, risco de impessoalidade, desigualdade no acesso à justiça.
A expectativa é que o debate no Congresso seja intenso, com audiências públicas e a participação de diversos setores da sociedade civil. A decisão final terá um impacto significativo na forma como a justiça criminal é aplicada no Brasil e na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
