MP prorroga prazo para adesão ao Refis para pequenas empresas
Prazo para Refis de Pequenas Empresas é Estendido
O governo federal prorrogou, por meio de Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta-feira, o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional (Refis). Micro e pequenas empresas agora têm até o dia 31 de dezembro para regularizarem sua situação fiscal com descontos e condições facilitadas.
Inicialmente, o prazo para adesão terminaria no final de outubro. A prorrogação atende a demandas de entidades representativas do setor, que alegavam dificuldades enfrentadas pelas empresas para reunir a documentação necessária e avaliar os benefícios do programa.
Impacto Econômico e Social
A medida visa impulsionar a recuperação econômica das micro e pequenas empresas, um dos segmentos mais afetados pela crise causada pela pandemia da COVID-19. Ao facilitar a regularização fiscal, o governo espera aumentar a arrecadação tributária e, principalmente, garantir a manutenção de empregos e a continuidade das atividades empresariais.
“A prorrogação do prazo é fundamental para dar mais tempo às empresas para analisarem suas dívidas e aderirem ao Refis. É uma oportunidade para se regularizarem e voltarem a crescer”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em nota oficial.
- Descontos: O programa oferece descontos de até 70% nos juros, multas e encargos.
- Parcelamento: As dívidas podem ser parceladas em até 145 meses.
- Adesão simplificada: O processo de adesão é feito de forma online, através do portal do Simples Nacional.
A expectativa do governo é que a prorrogação do prazo impulsione a adesão ao Refis, beneficiando milhares de empresas em todo o país e injetando recursos na economia.
