Justiça dobra pena de policial e aumenta sentenças de Jamilzinho e Rios por assassinato de ‘Playboy da Mansão’
Penas ampliadas e prisão imediata
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acolheu um recurso do Ministério Público Estadual e endureceu as penas dos condenados pelo assassinato do empresário Marcel Costa Hernandes Colombo, de 31 anos, conhecido como “Playboy da Mansão”. A decisão, proferida na última terça-feira (14), resultou na duplicação da pena do policial federal Everaldo Monteiro de Assis, o “Jabá”, e na determinação de sua prisão imediata.
Com a nova sentença, a pena de Jabá passou de oito anos e quatro meses para 16 anos de reclusão. O empresário Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, apontado como mandante do crime, e o ex-guarda municipal Marcelo Rios, tiveram suas penas elevadas de 15 anos para 21 anos e 10 meses cada.
O policial federal, que havia respondido ao processo em liberdade e deixado o tribunal do júri livre após a primeira sentença, agora deverá ser preso para iniciar o cumprimento da pena. Jamilzinho e Rios já se encontram detidos no Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN), devido à periculosidade associada a eles.
Decisão unânime e fundamentos do Tribunal
A decisão da 2ª Câmara Criminal foi unânime, seguindo o voto do relator, desembargador Waldir Marques, acompanhado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto e pelo juiz Alexandre Corrêa Leite. Embora o acórdão completo ainda não tenha sido publicado, o Ministério Público divulgou os detalhes do julgamento.
O colegiado reconheceu a extrema gravidade das condutas dos réus, descritos como integrantes de uma milícia armada que utilizava métodos violentos para manter o controle da exploração do jogo do bicho e eliminar desafetos.
Argumentos do Ministério Público acolhidos
O MPE sustentou, através de um parecer técnico da Procuradoria Jurídica Criminal, que as penas aplicadas em primeira instância não correspondiam à alta reprovabilidade dos atos. O Tribunal concordou com as teses apresentadas, o que levou ao aumento das sentenças. Entre os pontos acatados estão:
- Majoração da pena-base: Em razão da gravidade dos fatos, que envolveram planejamento minucioso e execução violenta.
- Afastamento de atenuantes: Foi retirada a atenuante de “violenta emoção” atribuída a Jamilzinho, considerada incompatível com as qualificadoras do crime.
- Reconhecimento de agravante: Foi aplicada a agravante de organização e direção da atividade criminosa, conforme o artigo 62, inciso I, do Código Penal.
Relembre o crime e a Operação Omertà
Marcel Costa Hernandes Colombo foi executado a tiros em uma cachaçaria na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Campo Grande. As investigações, aprofundadas pela Operação Omertà do Gaeco/MPMS, revelaram que o crime foi motivado por uma desavença banal entre a vítima e Jamilzinho.
A execução foi realizada por pistoleiros contratados, e a operação desvendou que o planejamento contou com o auxílio do policial federal Everaldo de Assis, que usou sua função pública para obter informações sigilosas sobre a vítima. Durante o ataque, outro jovem que estava no local foi ferido por engano. Os réus ainda podem recorrer da nova decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Operação Omertà e o combate à milícia
A Operação Omertà, deflagrada pelo Gaeco em 2019, visa desarticular uma organização criminosa em Mato Grosso do Sul com atuação em crimes como homicídio, extorsão, corrupção e, principalmente, a exploração do jogo do bicho. A investigação expôs uma estrutura de milícia privada que utilizava agentes de segurança pública para garantir seus interesses e eliminar rivais, tendo grande repercussão no estado.
