Câmara Aprova Marco Legal Para Cidades Inteligentes
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação unânime, o Marco Legal das Cidades Inteligentes, um conjunto de diretrizes e incentivos para a modernização da gestão urbana no Brasil. O projeto, que agora segue para sanção presidencial, busca estimular a utilização de tecnologias e dados para aprimorar serviços públicos, promover a sustentabilidade e aumentar a participação cidadã na administração municipal.
O que muda com o Marco Legal?
O principal objetivo da nova legislação é criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de cidades mais eficientes, sustentáveis e conectadas. Entre as principais mudanças previstas, destacam-se:
- Incentivo ao uso de dados: A proposta incentiva a coleta, o tratamento e a análise de dados para a tomada de decisões mais assertivas por parte dos gestores municipais.
- Prioridade à sustentabilidade: O marco legal estabelece que as cidades inteligentes devem priorizar a adoção de soluções que reduzam o impacto ambiental e promovam o uso eficiente de recursos.
- Participação cidadã: O projeto prevê a criação de mecanismos para aumentar a participação dos cidadãos na formulação e implementação de políticas públicas.
- Estímulo à inovação: A legislação busca estimular a inovação no setor público, incentivando a criação de startups e empresas que ofereçam soluções para os desafios urbanos.
Impacto para a população
A expectativa é que o Marco Legal das Cidades Inteligentes traga diversos benefícios para a população, como a melhoria da qualidade dos serviços públicos, a redução de custos para o governo e a criação de novas oportunidades de emprego e renda. Além disso, as cidades inteligentes tendem a ser mais seguras, acessíveis e agradáveis para se viver.
Próximos Passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial. Caso seja sancionado, o Marco Legal das Cidades Inteligentes entrará em vigor em 90 dias, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
