O Desafio Crônico do Financiamento à Ciência e Tecnologia no Brasil: Impactos na Soberania e Desenvolvimento

À medida que o Brasil se ajusta ao novo cenário político e econômico delineado pelas eleições de 2026, uma pauta estrutural e de longo prazo emerge com renovada urgência: o financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Historicamente, o setor tem sido um termômetro da prioridade governamental para o desenvolvimento nacional, oscilando entre períodos de expansão e cortes drásticos. Em outubro de 2026, a comunidade científica e o setor produtivo voltam a clamar por uma estratégia de Estado que garanta a estabilidade e a ampliação dos recursos, elementos fundamentais para a soberania tecnológica e a competitividade do país no cenário global.

O Brasil, apesar de ser uma das maiores economias do mundo, ainda investe uma parcela de seu Produto Interno Bruto (PIB) em CT&I significativamente menor do que nações desenvolvidas e até mesmo alguns pares emergentes. Enquanto países como Coreia do Sul e Israel destinam mais de 4% do PIB à pesquisa e desenvolvimento, e a média da OCDE se aproxima de 2,5%, o Brasil tem flutuado em torno de 1,2%, com quedas acentuadas em momentos de crise fiscal. Essa instabilidade orçamentária afeta diretamente as agências de fomento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que veem seus orçamentos contingenciados e sua capacidade de apoiar projetos de pesquisa, bolsas de estudo e infraestrutura laboratorial severamente comprometida.

A descontinuidade de políticas públicas e a falta de um plano estratégico de longo prazo têm sido barreiras persistentes. Projetos de pesquisa de ponta, que demandam anos de investimento e dedicação, são frequentemente interrompidos ou desacelerados por cortes orçamentários, resultando na perda de talentos, na obsolescência de equipamentos e na diminuição da capacidade instalada de pesquisa em universidades e institutos. Essa fragilidade estrutural impede que o Brasil consolide sua posição em áreas estratégicas e aproveite plenamente seu vasto potencial científico.

Impactos na Soberania Nacional: Da Saúde à Defesa

A soberania de uma nação moderna está intrinsecamente ligada à sua capacidade de gerar conhecimento e desenvolver tecnologias próprias. A dependência de soluções importadas em setores críticos, como saúde, energia, defesa e agronegócio, expõe o país a vulnerabilidades geopolíticas e econômicas. Durante a pandemia de COVID-19, por exemplo, a fragilidade da indústria farmacêutica nacional e a dependência de insumos e vacinas estrangeiras evidenciaram a urgência de investimentos robustos em biotecnologia e pesquisa biomédica.

No campo da defesa, a capacidade de desenvolver sistemas e equipamentos próprios é vital para a segurança nacional. A ausência de um financiamento contínuo e previsível para projetos de pesquisa militar e aeroespacial, por exemplo, limita a autonomia do Brasil em proteger suas fronteiras, seus recursos naturais e seus interesses estratégicos. A Amazônia, com sua biodiversidade e recursos minerais, é um exemplo claro de área que demanda tecnologias de monitoramento e defesa desenvolvidas internamente.

Mesmo em setores onde o Brasil é líder global, como o agronegócio, a manutenção da vanguarda tecnológica exige investimento constante. A Embrapa, por exemplo, é um modelo de sucesso, mas sua capacidade de inovação depende diretamente de recursos para pesquisa em novas cultivares, biotecnologia e práticas agrícolas sustentáveis, essenciais para a segurança alimentar e a competitividade do setor.

Freio ao Desenvolvimento Econômico e Social

O subfinanciamento em CT&I atua como um freio ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. A falta de recursos para bolsas de pós-graduação e projetos de pesquisa contribui para a “fuga de cérebros”, com pesquisadores e cientistas talentosos buscando oportunidades em países que valorizam e investem mais em suas carreiras. Essa perda de capital humano qualificado tem um impacto direto na capacidade do país de inovar, gerar patentes e criar novas empresas de base tecnológica.

A inovação é o motor da competitividade. Sem um ecossistema de CT&I robusto, as empresas brasileiras lutam para competir no mercado global, que exige constante aprimoramento de produtos, processos e serviços. A baixa taxa de investimento em P&D por parte do setor privado no Brasil, muitas vezes justificada pela instabilidade do ambiente de pesquisa pública e pela falta de incentivos fiscais claros e duradouros, agrava o problema. A sinergia entre universidades, centros de pesquisa e empresas é fundamental para transformar conhecimento em riqueza, mas essa ponte é enfraquecida pela escassez de recursos.

Além disso, a CT&I desempenha um papel crucial na resolução de desafios sociais. Pesquisas em energias renováveis, saneamento básico, novas tecnologias educacionais e soluções para a mobilidade urbana, por exemplo, são essenciais para melhorar a qualidade de vida da população. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, que abrigam importantes polos de pesquisa, poderiam se beneficiar imensamente de um maior investimento em soluções locais para problemas urbanos complexos.

O Caminho para a Retomada: Desafios para o Novo Governo Pós-2026

Para o governo que assume o comando do país pós-2026, o desafio de reverter o quadro de subinvestimento em CT&I é monumental, mas inadiável. Uma estratégia eficaz deve contemplar:

1. Estabilidade e Ampliação Orçamentária: É imperativo garantir um orçamento estável e crescente para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e outras fontes de fomento, blindando-o de contingenciamentos e utilizando-o integralmente para seus fins. A meta deve ser aproximar o investimento em CT&I da média da OCDE, visando pelo menos 2% do PIB em médio prazo.
2. Políticas de Estado de Longo Prazo: A criação de um plano nacional de CT&I com metas claras e indicadores de desempenho, que transcenda mandatos governamentais, é essencial. Esse plano deve identificar áreas estratégicas para o Brasil, como bioeconomia, energias renováveis, inteligência artificial e saúde, e direcionar investimentos de forma coordenada.
3. Incentivos à Inovação Privada: É preciso fortalecer os mecanismos de incentivo fiscal para que empresas invistam mais em P&D, além de fomentar a colaboração entre universidades e o setor produtivo. Programas de inovação aberta e de transferência de tecnologia são cruciais para essa aproximação.
4. Valorização do Capital Humano: A atração e retenção de talentos exige a melhoria das condições de trabalho e remuneração para pesquisadores, a ampliação de bolsas de estudo e a criação de um ambiente propício para o desenvolvimento de carreiras científicas no Brasil.
5. Regionalização e Descentralização: Promover a CT&I em todas as regiões do país, fortalecendo polos de pesquisa em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Ceará, é fundamental para um desenvolvimento mais equitativo e para a exploração das vocações regionais.

O Brasil tem a capacidade intelectual e o potencial para ser uma potência científica e tecnológica. No entanto, sem um compromisso firme e contínuo com o financiamento da CT&I, o país corre o risco de ficar à margem da revolução do conhecimento que molda o século XXI. O novo governo pós-2026 tem a oportunidade e a responsabilidade de lançar as bases para um futuro onde a ciência e a tecnologia sejam pilares inabaláveis da soberania e do desenvolvimento sustentável do Brasil.

Análise editorial Tribuna do Poder