Judiciário 100% Digital: Avanço ou Exclusão na Justiça Brasileira?

Em um movimento de consolidação pós-pandemia, os tribunais brasileiros aceleram a transição para um modelo de Justiça predominantemente digital. Audiências virtuais e processos eletrônicos se tornaram a regra, prometendo celeridade e eficiência, mas levantando debates cruciais sobre o acesso pleno à Justiça e o risco de exclusão digital para milhões de cidadãos.

O que começou como uma medida emergencial em 2020 para garantir a continuidade dos serviços judiciais em meio ao isolamento social, hoje se mostra como uma transformação estrutural. Dados recentes indicam que a maioria dos tribunais já opera com índices elevados de digitalização, resultando em uma drástica redução na necessidade de deslocamento físico de partes, advogados e servidores.

Eficiência vs. Acessibilidade: O Dilema Digital

Defensores da Justiça digital apontam ganhos inegáveis. A tramitação eletrônica de processos, por exemplo, eliminou burocracias e gargalos, reduzindo o tempo médio de resolução de litígios e os custos operacionais do Poder Judiciário. A possibilidade de realizar audiências de qualquer lugar ampliou o alcance da Justiça, especialmente em regiões distantes ou para pessoas com dificuldades de locomoção. Além disso, a digitalização contribui para a transparência e o armazenamento seguro de informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No entanto, a mudança não está isenta de desafios. A infraestrutura digital desigual do país expõe a fragilidade da inclusão. Advogados e cidadãos em áreas sem boa conexão à internet, ou que não possuem equipamentos adequados e letramento digital, enfrentam barreiras significativas. A falta do contato pessoal em audiências, para alguns, compromete a percepção de humanização da Justiça e a análise de detalhes importantes para o convencimento do juízo. Especialistas alertam que a “justiça à distância” pode aprofundar desigualdades, transformando o acesso em privilégio tecnológico.

Perspectivas e o Papel das Novas Tecnologias

Para mitigar esses problemas, o Poder Judiciário tem investido em capacitação e busca soluções inovadoras. A aposta é em um modelo híbrido, que preserve a opção presencial para casos específicos e garanta o suporte necessário a quem precisa. A inteligência artificial (IA) também começa a ser explorada para automação de tarefas repetitivas, como a triagem de processos e a análise de documentos, liberando servidores para atividades mais complexas e focadas no cidadão.

• Investimento em infraestrutura: Melhoria da conectividade e acesso a equipamentos em todo o país.
• Capacitação e letramento digital: Programas de treinamento para advogados, partes e servidores.
• Regulamentação clara: Normas que garantam segurança jurídica e equidade no ambiente virtual.
• Sistemas intuitivos: Plataformas mais amigáveis e acessíveis para o público em geral.
• Pontos de inclusão digital: Criação de espaços públicos equipados para acesso à Justiça virtual.

O futuro da Justiça brasileira, ao que tudo indica, será inescapavelmente digital. O grande desafio, contudo, é assegurar que essa transformação seja um avanço para todos, e não um motor de novas exclusões, garantindo que a tecnologia sirva como ferramenta para uma Justiça mais acessível e equitativa, e não como um obstáculo.