Lei Anticrime: Pacote endurece penas para crimes cibernéticos

22 de outubro de 2025 Tribuna do Poder nenhum comentário crimes virtuais, Fake News, lei anticrime, segurança cibernética

O Congresso Nacional aprovou, e o presidente sancionou, um pacote de medidas que endurece as penas para crimes cibernéticos no Brasil. A nova Lei Anticrime, como ficou conhecida, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, introduzindo novas tipificações e aumentando as punições para condutas como fraudes online, invasão de dispositivos, roubo de dados e disseminação de notícias falsas.

Combate à Desinformação e Fake News

Um dos pontos mais debatidos da lei é o que trata da disseminação de notícias falsas. A lei tipifica como crime a criação e divulgação de informações sabidamente falsas com o objetivo de prejudicar a reputação de pessoas ou instituições, ou ainda, de influenciar o processo eleitoral. A pena para esse crime pode variar de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.

Endurecimento das Penas

Além de criar novos crimes, a Lei Anticrime também aumenta as penas para crimes cibernéticos já existentes. A pena para invasão de dispositivos, por exemplo, pode chegar a cinco anos de prisão, dependendo das circunstâncias. O roubo de dados e a clonagem de cartões de crédito também terão punições mais severas.

Impacto na Investigação

A nova legislação também concede maiores poderes de investigação à Polícia Federal e ao Ministério Público. As autoridades poderão requerer informações de provedores de internet e redes sociais de forma mais ágil, além de realizar operações de infiltração em grupos criminosos online.

Reações e Críticas

A Lei Anticrime dividiu opiniões. Defensores da medida argumentam que ela é fundamental para combater o crescente número de crimes cibernéticos no Brasil e proteger a população. Já críticos da lei alertam para o risco de censura e de violação da liberdade de expressão, especialmente no que se refere ao combate à desinformação.

Próximos Passos

A Lei Anticrime já está em vigor, mas sua implementação ainda depende da regulamentação de alguns pontos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública está trabalhando na elaboração de um plano nacional de combate aos crimes cibernéticos, que deverá definir as estratégias e ações a serem implementadas para garantir a efetividade da lei.