Judicialização da Saúde Aumenta Custo e Desigualdade, Aponta Estudo

Judicialização da Saúde Gera Impacto Desproporcional

Um estudo recente, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira (26), aponta que a crescente judicialização da saúde no Brasil tem gerado um impacto orçamentário significativo e, paradoxalmente, acentuado desigualdades no acesso a tratamentos e medicamentos.

A pesquisa analisou dados das ações judiciais movidas contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde suplementares nos últimos cinco anos, revelando que uma parcela considerável dos recursos destinados ao cumprimento de decisões judiciais beneficia um grupo relativamente pequeno de pacientes, geralmente com maior poder aquisitivo e acesso à informação.

Custos Elevados e Distorções no SUS

Segundo o estudo, o custo médio de um tratamento ou medicamento obtido por meio de ação judicial é significativamente superior ao custo dos mesmos itens fornecidos regularmente pelo SUS. Isso ocorre, em parte, devido à pressão por medicamentos e tratamentos de alto custo, muitas vezes ainda não incorporados às políticas públicas de saúde.

“A judicialização, embora seja um direito do cidadão, acaba criando uma distorção no sistema”, explica Ana Paula Fernandes, pesquisadora do Ipea e coordenadora do estudo. “Os recursos destinados ao cumprimento das decisões judiciais poderiam ser utilizados para ampliar o acesso a serviços básicos de saúde para um número muito maior de pessoas.”

Impacto nas Políticas Públicas e Alternativas

O estudo também destaca que a judicialização da saúde exerce pressão sobre as políticas públicas, exigindo que o SUS incorpore tecnologias e tratamentos antes de uma avaliação completa de sua eficácia e custo-efetividade. Isso pode comprometer a sustentabilidade do sistema e a qualidade dos serviços oferecidos.

• Negociação: Fortalecer a negociação entre o governo e a indústria farmacêutica para reduzir os custos dos medicamentos.
• Avaliação: Aprimorar os processos de avaliação de tecnologias em saúde para garantir que as decisões de incorporação sejam baseadas em evidências científicas sólidas.
• Diálogo: Promover o diálogo entre o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil para encontrar soluções alternativas para a judicialização, como a mediação e a conciliação.

A pesquisa do Ipea ressalta a necessidade de um debate mais amplo sobre os limites da judicialização da saúde e a importância de fortalecer o SUS para garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde.