PEC da Anistia: Congresso discute perdão a crimes eleitorais

27 de agosto de 2025 Tribuna do Poder nenhum comentário anistia, Congresso, Crimes Eleitorais, justiça eleitoral

BRASÍLIA – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa anistiar crimes eleitorais, como caixa dois e abuso de poder econômico, está no centro de um intenso debate no Congresso Nacional. A proposta, que ganhou força nas últimas semanas, tem gerado forte reação de juristas, entidades da sociedade civil e parte da oposição.

Anistia Abrange Crimes Cometidos Até Que Data?

A PEC em discussão prevê a anistia para crimes eleitorais cometidos até uma data específica ainda não definida, o que incluiria os delitos praticados nas eleições de 2022. Defensores da medida argumentam que ela busca pacificar o país e evitar a judicialização excessiva da política. Críticos, no entanto, alertam para o risco de a proposta legitimar práticas ilegais e comprometer a integridade do processo eleitoral.

Impacto na Justiça Eleitoral

A possível aprovação da PEC impactaria diretamente a atuação da Justiça Eleitoral, que perderia a capacidade de punir condutas que atentem contra a lisura das eleições. A medida também poderia beneficiar políticos condenados ou investigados por crimes eleitorais, permitindo que eles mantenham seus direitos políticos e concorram a cargos públicos.

Repercussão na Sociedade Civil

Entidades da sociedade civil têm se manifestado contrárias à PEC, argumentando que ela representa um retrocesso no combate à corrupção e à impunidade. Organizações como a Transparência Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançaram campanhas para alertar a população sobre os riscos da proposta e pressionar os parlamentares a rejeitá-la.