Proposta para Limitar Poder do Judiciário Avança no Congresso

Brasília – Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar o poder do Judiciário está ganhando tração no Congresso Nacional. A PEC, que tramita em ritmo acelerado, propõe restringir o alcance de decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e alterar o processo de indicação de novos membros da Corte.

Principais Pontos da Proposta

• Decisões Monocráticas: A PEC busca restringir a concessão de liminares individuais por ministros do STF em casos de grande repercussão nacional, exigindo que tais decisões sejam referendadas pelo plenário em um prazo máximo de 60 dias.
• Indicações ao STF: A proposta também prevê a ampliação do escopo de sabatinas no Senado, com critérios mais rigorosos para a aprovação de indicados ao STF, e a possibilidade de participação popular no processo de seleção.

O debate em torno da PEC reacendeu a antiga discussão sobre o ativismo judicial e a necessidade de freios e contrapesos entre os poderes. Defensores da proposta argumentam que o Judiciário tem extrapolado suas funções, invadindo áreas de competência do Legislativo e do Executivo. Críticos, por outro lado, alertam para o risco de enfraquecimento da independência do Judiciário e para a possibilidade de politização das decisões judiciais.

Impacto Potencial

Especialistas apontam que a aprovação da PEC poderia ter um impacto significativo na dinâmica política do país. A restrição às decisões monocráticas poderia retardar a resolução de casos urgentes, enquanto a alteração no processo de indicação ao STF poderia influenciar a composição da Corte e o direcionamento de suas decisões. O impacto para o cidadão comum seria sentido na morosidade do sistema judiciário e na incerteza jurídica, impactando a confiança nas instituições. O acompanhamento da tramitação dessa PEC é crucial para entender os rumos da política nacional.