Direito à Moradia

Regularização Fundiária no Brasil: O Desafio Crônico da Formalização e Seus Impactos no Desenvolvimento e na Justiça Social

A regularização fundiária é um dos maiores desafios estruturais do Brasil, impactando milhões de cidadãos e o desenvolvimento econômico. A informalidade na posse da terra impede o acesso a direitos, serviços e crédito, perpetuando a desigualdade. Este artigo explora a complexidade do problema e a urgência de políticas públicas eficazes para o cenário pós-2026.

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