O Papel Crescente do Judiciário na Formulação de Políticas Públicas: Implicações para a Governança no Brasil
A atuação do Poder Judiciário brasileiro tem se expandido para além da interpretação da lei, influenciando diretamente a formulação e execução de políticas públicas. Este cenário levanta debates cruciais sobre a separação de poderes, a segurança jurídica e a eficácia da governança no país em 2026.
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