A Judicialização da Reforma Tributária: O STF e o Desafio da Segurança Jurídica na Transição Fiscal
A transição para o novo sistema tributário no Brasil em 2026 é marcada pela expectativa de intensas disputas judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) assume um papel crucial na interpretação das novas regras, buscando equilibrar a arrecadação com a segurança jurídica para contribuintes e entes federativos.
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